O Processo de Aplicação de Sanções Administrativas segundo a Nova Lei de Licitações: Da legislação a Prática

Neste curso, vamos explorar as inovações da Lei 14.133/2021, analisando a teoria e a prática do processo sancionatório. O objetivo é fornecer aos profissionais da área pública o conhecimento necessário para aplicar as sanções de forma eficaz, justa e proporcional, com foco na regulação do processo licitatório e na garantia do cumprimento das normas, sempre com a devida cautela para as circunstâncias específicas de cada contratação.

PROFESSORA: KARINE MACHADO

Auditora Federal de Controle Externo doTribunal de Contas da União (TCU), onde é servidora desde 1994. Atualmente, ocupa o cargo de chefe de gabinete do ministro Benjamin Zymler. Graduada em Direito, possui MBA em Gestão da Administração Pública, pelo Instituto de Cooperação e Assistência Técnica – ICAT. Curso Superior de Direito, pelo Centro Universitário de Brasília – Ceub (Brasília/DF). Participou do Programa de Formação de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Instituto Serzedello Corrêa do TCU, com duração de 264 horas (Brasília/DF). Conteudista do curso “Prestação de Contas: Dever do Gestor, Direito da Sociedade”, promovido pelo TCU. Instrutora do Instituto Serzedello Correa do TCU. Palestrante e conferencista de cursos nas áreas de licitações e contratos, convênios, processo no TCU e tomada de contas especial. Co-autora dos livros: Licitações & Contratos – Orientações Básicas, editado pelo Tribunal de Contas da União, Terceirização – Legislação, Doutrina e Jurisprudência, editado pela Editora Fórum, e Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos das Empresas Estatais, editado pela editora Fórum. Autora de diferentes artigos.

PÚBLICO ALVO:

• Agentes públicos da Administração direta, autárquica e Fundacional e empregados públicos de empresas estatais ou sociedades de conomia mista envolvidos em etapas do processo sancionador de licitantes e contratados;

• Membros da comissão de aplicação de sanção;

• Pregoeiros, agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos, ordenadores de despesas;

• Controladores das unidades administrativas do país que precisam entender o procedimento para a devida atuação;

• Fornecedores, empresários, advogados e demais interessados no tema.

BENEFÍCIOS:

• kit de material com Apostila impressa

• Brinde personalizado

• Coffee break

• Certificado de Conclusão Impresso e digital

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