Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD para Administração Pública

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Capacitação de servidores públicos sobre a legislação aplicada a LGDP e entender seus principais conceitos e aplicação na Administração Pública, com foco nas especificidades do setor público e nas boas práticas para coleta, armazenamento e tratamento de dados.

PROFESSORA: CAROLINA FERREIRA

Advogada, professora e autora com trajetória e expertise nas áreas de Direito Público, Licitações e Contratos, além de vasta atuação em Proteção de Dados Pessoais. Com mais de 20 anos de experiência junto a órgãos públicos e empresas, iniciou sua atuação no poder público no Legislativo Municipal, onde desempenhou funções por 12 anos. Atuou como assessora jurídica no Poder Executivo. Especialista em Licitações e Contratos pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e em Direito à Proteção, Uso e Segurança de Dados. Lidera projetos estratégicos com foco em Direito Público, Licitações, Contratos, LGPD e Advocacia Extrajudicial. Co-autora das obras LGPD-Cartórios (Saraiva, 2021) e DPO: Temas Relevantes para a Prática do Encarregado de Dados (Saraiva Jur, 2022), que abordam os desafios e responsabilidades trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

OBJETIVOS

• Identificar as responsabilidades e obrigações dos órgãos públicos em relação à proteção de dados pessoais.

• Implementar processos de conformidade com a LGPD na gestão pública.

• Aprender a garantir a proteção dos titulares de dados (cidadãos) no âmbito das instituições públicas.

• Aprender as penalidades e as melhores práticas para evitar infrações e garantir a segurança dos dados pessoais.

PÚBLICO-ALVO

• Servidores públicos, responsáveis pela gestão, tratamento de dados e segurança da informação;

• Gestores de tecnologia e segurança da informação no setor público;

• Advogados e consultores públicos envolvidos com o direito digital e a proteção de dados;

• Profissionais da área de compliance e auditoria pública,

• Órgãos governamentais (Munícipio, Estado e Federal) e entidades que lidam com dados pessoais de cidadãos.

BENEFÍCIOS:

• kit de material com Apostila impressa

• Brinde personalizado

• Coffee break

• Certificado de Conclusão Impresso e digital

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