Curso LGPD para Municípios

O curso presencial LGPD para Municípios é ministrado pela renomada Professora Carolina Ferreira, advogada e especialista em LGPD. O curso oferece uma abordagem completa e atualizada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, com foco no contexto municipal. As aulas são realizadas de forma totalmente presencial, proporcionando uma experiência imersiva e interativa para os participantes. Localizado em Belém, o curso oferece a oportunidade de networking e troca de experiências entre os profissionais da região. Não perca a chance de se atualizar e aprofundar seus conhecimentos sobre a LGPD de forma prática e eficiente.

Para quem é o Curso?

Agentes públicos municipal: Prefeituras, Câmara Municipais e demais profissionais responsáveis por atividades vinculadas à Lei Geral de Proteção de Dados. Responsáveis pelo Planejamento Estratégico de Gestão de Documentos. Advogados, administradores, gestores, formuladores de políticas, consultores, TI, recursos humanos, qualquer pessoa que queira conhecer a LGPD.

Benefícios:

• kit de material com Apostila impressa

• Brinde personalizado

• Coffee break

• Certificado de Conclusão Impresso e digital

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I

• Apresentação da Lei (Conceitos e Principais Sujeitos);

• Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Acesso à Informação-LAI;

• Fiscalização e Sanções.

MÓDULO II

• LGPD e a Administração Pública Municipal. Bases Legais.

• LGPD: Exemplos práticos. Capacitar os servidores públicos que atuam nas áreas que serão mais impactadas (Contrações Públicas, RH, Saúde, Educação, Assistência Social), fomentando uma cultura voltada à proteção do direito fundamental à privacidade, protocolos e os procedimentos do serviço público a fim de atender às normas de proteção de dados pessoais, seja no meio físico ou digital.

• Escolha do Encarregado de Dados (DPO) e suas Atribuições.

MÓDULO III

• Metodologia de Implementação. Apresentar práticas para adequação: mapeamento de processos, instrumentos jurídicos, ferramentas de gestão de consentimentos, políticas e códigos de privacidade;

• Orientar na elaboração dos principais documentos que compõem a implementação da proteção de dados. Minutas dos documentos (Mapeamento, Relatório de Impacto, Política de Privacidade, Cláusulas Contratuais Processo de Fiscalização ANPD. Dosimetria da Pena).

• Oficina: Casos de Ouvidoria e problemas concretos.

MÓDULO IV

• LGPD e as Eleições