O curso de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade tem como objetivo fornecer aos participantes um entendimento abrangente e aprofundado sobre os dois regimes excepcionais previstos na legislação brasileira para contratações públicas. A licitação é um procedimento competitivo utilizado para a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. No entanto, em determinadas situações, a lei prevê a dispensa da licitação ou sua inexigibilidade.

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A dispensa de licitação ocorre quando a administração pública considera que a competição entre os fornecedores não é viável ou vantajosa para a administração, seja por motivos de urgência, emergência, ou em situações específicas previstas na legislação.

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Já a inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, devido à natureza singular do objeto a ser contratado ou à notória especialização do fornecedor. Em outras palavras, a administração considera que só existe uma única empresa ou profissional capaz de atender às suas necessidades.

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O curso busca capacitar os participantes a compreenderem os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis a essas situações excepcionais, proporcionando conhecimentos práticos e teóricos sobre as normas e jurisprudências relacionadas. Além disso, pretende abordar questões éticas e legais envolvidas nessas modalidades de contratação, visando assegurar a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.