Política de Cancelamento e Reembolso

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1. Prazo para Cancelamento e Reembolso

• O aluno poderá solicitar o cancelamento da inscrição e o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de sua compra, conforme disposto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

• Para solicitar o cancelamento e o reembolso, o aluno deverá enviar um e-mail para rv@rvlicitacoes.com.br, com o seguinte assunto: Solicitação de Cancelamento e Reembolso - (Nome do serviço adquirido).

• No corpo do e-mail, o aluno deverá informar:

  • Nome completo

  • CPF

  • Número do pedido de compra

  • Motivo do cancelamento

  • Forma de Pagamento realizado

• O reembolso será realizado na forma de pagamento original, em até 30 (trinta) dias a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento.

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2. Cancelamento após 7 Dias

• A partir do 8º (oitavo) dia após a data de compra, o cancelamento da matrícula estará sujeito às seguintes regras:

  • Reembolso será de 30% do valor pago, deduzidos os custos administrativos e bancários.

• Não haverá reembolso:​

  • Após 10 dias da data da compra.

  • A partir da data de inicio do curso.

• O aluno que solicitar o cancelamento após o 7º (sétimo) dia da compra, mas antes do início do curso, deverá enviar um e-mail para rv@rvlicitacoes.com.br, com o seguinte assunto: Solicitação de Cancelamento - (Nome do serviço adquirido).

• No corpo do e-mail, o aluno deverá informar:

  • Nome completo

  • CPF

  • Número do pedido de compra

  • Motivo do cancelamento

• O reembolso será realizado na forma de pagamento original, em até 30 (trinta) dias a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento.

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3. Cancelamento por parte da Organização

• A organização do curso reserva-se o direito de cancelar o curso em caso de número insuficiente de inscritos ou por motivos de força maior.

• Nesses casos, os alunos serão notificados com antecedência e terão o valor pago integralmente reembolsado.

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4. Disposições Finais

• A presente política de reembolso poderá ser alterada a qualquer tempo, sem aviso prévio.

• Em caso de dúvidas, o aluno poderá entrar em contato com a organização do curso através do e-mail rv@rvlicitacoes.com.br.